Contrato de Fornecimento de Conteúdo Digital
Contrato de Fornecimento de Conteúdo Digital do Curso Online com Fábio Trìgo
Por este instrumento de contrato de fornecimento de conteúdo digital que, entre si fazem, de um lado, Academia Brasileira de Biomagnetismo, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 28.873.267/0001-02, com sede na Cidade de Guarapari, Espirito Santo, na Rua João Bigossi, 300, Itapebussu, CEP: 2921050, e doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, o(a) aluno(a) designado(a) e nomeado(a) na Ficha de Inscrição, que a este se integra, nos termos da legislação civil em vigor, doravante denominado de CONTRATANTE, tendo, como objeto, o fornecimento de conteúdo digital, têm entre si, justo e acertado, as seguintes cláusulas e condições a saber:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto o oferecimento de ingresso na plataforma virtual do Curso Online Liberação Emocional Magnética (LEM) aplicado pela CONTRATADA, que tem por finalidade o desenvolvimento cultural e educacional, com foco no aprendizado de temas emocionais e faz jus à GARANTIA TOTAL e INCONDICIONAL de 07 dias após a inscrição, podendo o CONTRATANTE cancelar por qualquer motivo e receber integralmente o valor investido no curso até o momento do cancelamento.
Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE declara que tem conhecimento prévio de que o Curso é de composição livre, sem reconhecimento do Ministério da Educação, não se destinando a formar, emitindo certificação, tendo objetivo somente no aprendizado e estímulo ao entendimento da teoria das questões emocionais aplicável ao quadro temático e programação proposta.
Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE declara estar ciente de que tanto a CONTRATADA quanto o curso oferecido não têm vinculação alguma com quaisquer órgãos oficiais, seja de quaisquer naturezas, tendo finalidade exclusiva de natureza cultural, informativa e educacional.
Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE declara ter ciência que está adquirindo, pelo valor pago na sua integralidade, o ingresso na plataforma virtual do Curso acima mencionado, sendo que mesmo que parcelado o valor devido, não fica caracterizado como “mensalidades” de um curso regular qualquer, a serem tempestivamente pagas.
ASPECTOS GERAIS DO CURSO VIRTUAL
Cláusula 2ª. O fornecimento de informações serão prestados via internet, por meio de acesso à plataforma virtual e ao streaming, respeitando os avisos, tutoriais e cronograma, a serem disponibilizados na área virtual do aluno.
Parágrafo Primeiro: O Curso será organizado pelo CONTRATADO, e liberado progressivamente;
Parágrafo Segundo: Alterações poderão ser feitas pelo CONTRATADO, para a melhor adequação do conteúdo ministrado, alterações essas que serão previamente informadas ao CONTRATANTE.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 3ª. São obrigações da CONTRATADA:
Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA se compromete a entregar as aulas imediatamente após a devida acomodação de todos os participantes promovendo as aulas por plataforma digital ao vivo e não ficarão gravadas. Após a matrícula do aluno, será disponibilizado em até sete dias o acesso ao ambiente virtual com login e senha gerados pela CONTRATADA, após a confirmação de pagamento do CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo: A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seu fornecimento de informações, inclusive o acesso ao ambiente virtual, caso haja pendência financeira por parte do CONTRATANTE.
Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA se reserva o direito de introduzir melhorias e aperfeiçoamento no Curso oferecido, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou grade de aulas, desde que haja aviso prévio ao CONTRATANTE.
Parágrafo Quarto: Os áudios e vídeos das aulas são de propriedade intelectual da CONTRATADA e, quando não houver autorização, não serão publicados.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 4ª. São obrigações do CONTRATANTE.
Parágrafo Primeiro: Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente correio eletrônico e telefone celular, para contato e responder, no prazo estabelecido pela coordenação do curso da CONTRATADA, a todas as mensagens recebidas.
Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE assume que todas as informações prestadas a seu respeito são verídicas.
Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE assume o compromisso de não reproduzir, sob qualquer forma, áudios, vídeos, aulas e materiais do curso, sob pena de responder civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da lei vigente, como também a responsabilidade de zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento de modo algum.
Parágrafo Quarto: Não violar a privacidade de outros usuários e, tampouco, utilizar nomes ou e-mails dos demais participantes do curso para fins comerciais.
Parágrafo Quinto: Não enviar mensagens que sejam obscenas ou, de qualquer modo, fora dos padrões éticos e dos bons costumes.
Parágrafo Sexto: Possuir equipamentos e softwares para acompanhamento das aulas virtuais que obedeçam aos requisitos mínimos pré-estabelecidos pela CONTRATADA, quais sejam: um computador com acesso à internet banda larga, com acesso a um dos navegadores a seguir: Internet Explorer 8 ou superior, Mozilla Firefox ou Google Chrome.
Parágrafo Sétimo: A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso à internet, às aulas ou à Plataforma Virtual, ou por problemas de desempenho do provedor da CONTRATANTE, bem como de configurações de rede interna que, eventualmente, precisem de configuração especial para acesso ao ambiente da CONTRATADA.
Parágrafo Oitavo: A CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de qualquer ação de terceiros contratados pela CONTRATADA, que impeçam a prestação de serviços resultante de caso fortuito ou força maior relacionados ao Código Civil Brasileiro.
Parágrafo Nono: A CONTRATADA não se responsabiliza pela assistência técnica ao CONTRATANTE no caso de impossibilidades de acesso, sendo responsabilidade única e exclusiva do CONTRATANTE informar-se acerca da viabilidade técnica de acesso às aulas e aos materiais virtuais disponibilizados.
Parágrafo Décimo. A CONTRATADA poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas constantes no presente contrato pelo CONTRATANTE. Nestes casos, a CONTRATADA terá o direito de cobrança da integralidade do valor da obrigação acordada pelo CONTRATANTE, não sendo restituído, em nenhuma hipótese, qualquer valor ao CONTRATANTE.
DA MATRÍCULA E DO PREÇO
Cláusula 5ª. O ato da matrícula terá sua confirmação formal mediante o preenchimento do formulário próprio fornecido pela CONTRATADA através do seu sítio eletrônico, que será enviado e fornecido por e-mail, denominado Inscrição, a qual, após o correto preenchimento, fará parte integrante desta avença. A matrícula somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento e o seu deferimento.
Cláusula 6ª. A matrícula pode ser efetuada pela internet, pessoalmente em eventos específicos em que a CONTRATADA disponibilizar tal modalidade, ou por telefone.
Cláusula 7ª. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a título de remuneração pelo conteúdo do Curso Online Liberação Emocional Magnética (LEM), o valor total e integral do ingresso na plataforma virtual do curso, que será o especificado no ato da inscrição, no sítio eletrônico que será enviado através de correio eletrônico (e-mail) e será parte integrante deste contrato.
Parágrafo Primeiro: Os pagamentos poderão acontecer ou por transferência bancária, ou por cartão de crédito, conforme opção do CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo: A CONTRATADA poderá, por mera liberalidade, conceder a possibilidade de pagamento do valor total de forma parcelada, por meio de cartão de crédito, a qual será previamente informado ao CONTRATANTE para sua escolha;
Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA, por mera liberalidade, poderá conceder descontos, a qualquer título, individual ou coletivamente, de forma contínua sobre determinada parcela específica, podendo esses descontos serem reduzidos ou cancelados, a qualquer momento, a critério exclusivo da CONTRATADA, o que não caracterizará renovação.
Parágrafo Quarto: Importante frisar que o valor pago pelo curso será pago pelo ingresso no ambiente virtual de ensino da CONTRATADA e, de forma nenhuma, mesmo se o valor devido seja pago de forma parcelada, caracteriza essas parcelas como “mensalidades” de um curso. Dessa forma, fica vedado qualquer devolução parcial do valor pago para o ingresso na plataforma, mesmo que o CONTRATANTE não deseje mais continuar com seu curso. Como já exposto, o CONTRATANTE possui momento específico para exercer a GARANTIA INCONDICIONAL no prazo de 7 dias após a inscrição no curso Online Liberação Emocional Magnética (LEM), podendo o CONTRATANTE cancelar por qualquer motivo e receber integralmente o valor investido no curso até o momento do cancelamento.
Parágrafo Quinto: Este contrato não dá direito ao CONTRATANTE de utilizar gratuitamente as aulas virtuais do CONTRATADO.
Parágrafo Sexto: O não comparecimento do CONTRATANTE às atividades do seu curso e a não utilização dos recursos e acesso à plataforma virtual colocados à sua disposição, não o exime dos pagamentos, e de suas obrigações, não sendo devido qualquer tipo de devolução ou ressarcimento por parte da CONTRATADA. O CONTRATANTE possui momento específico para exercer a GARANTIA INCONDICIONAL no prazo de 07 dias após a inscrição no curso Online Liberação Emocional Magnética (LEM), podendo o CONTRATANTE cancelar por qualquer motivo e receber integralmente o valor investido no curso até o momento do cancelamento.
DA RESCISÃO E PENALIDADES
Cláusula 8ª. Em caso de desistência do CONTRATANTE, serão adotados os seguintes critérios:
Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE deverá requerer sua desistência por escrito através de e-mail fornecido pela CONTRATADA.
Parágrafo Segundo: Ratificando, A CONTRATADA dará uma garantia incondicional de 07 dias após a inscrição, podendo o CONTRATANTE cancelar por qualquer motivo e receber integralmente o valor investido no curso até o momento do cancelamento.
Parágrafo Terceiro: Caso o pedido de desistência previsto nesta cláusula não seja feito de forma escrita por e-mail e dentro do prazo de 07 (sete) dias, o contrato continuará em vigor, tendo o CONTRATANTE o dever de pagar todos os valores previstos neste contrato, não havendo devolução de valores pagos em nenhuma hipótese, pois, conforme já exposto, o objeto deste contrato é o ingresso no ambiente virtual do curso e acesso a todo o conteúdo exclusivo da área do assinante, pelo qual o valor integral é cobrado, sendo que o prazo de 07(sete) dias é suficiente para que o CONTRATANTE possa conhecer toda metodologia, e se adequar ao que for proposto.
Parágrafo Quarto: Caso o pedido de desistência previsto nesta cláusula não seja feito de forma escrita por e-mail e dentro do prazo de 07 (sete) dias, a empresa de pagamentos não realizará o reembolso dos valores administrativos cobrados sob o valor total da compra, sendo assim o CONTRATANTE será descontado independentemente da vontade da CONTRATADA.
Cláusula 9ª. Ao aderir ao presente contrato, o CONTRATANTE submete-se ao regulamento interno e às demais obrigações constantes na legislação aplicável à área, e ainda, às emanadas de outras fontes legais, desde que regulem, supletivamente , a matéria.
DO DIREITO DE IMAGEM
Cláusula 10ª. A CONTRATADA, livre de quaisquer ônus para com o CONTRATANTE, poderá utilizar-se da sua imagem para fins acadêmicos ou para divulgação de suas atividades ou na gravação das aulas, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulgá-la junto a Internet, jornais e todos os demais meios de comunicação, público ou privado, ainda que o (a) CONTRATANTE se encontre já na condição de egresso.
FORO
Cláusula 11ª. As partes, CONTRATADA E CONTRATANTE, elegem o foro da comarca de Guarapari/ES, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Parágrafo Primeiro: Ao clicar no “Aceito os termos e condições”, para realizar a inscrição do curso o CONTRATANTE declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente contrato, passando a ter direito a vaga no curso de acordo com as informações prestadas no site no ato da confirmação da matrícula com o pagamento do curso, bem como valores, datas, horários, datas e conteúdo programático, assim como nos estritos termos desta contratação.
Concordo com os termos do serviço e aceito plenamente os termos deste contrato.
CERTIFICADO
O CONTRATANTE receberá do CONTRATADO Certificado de Conclusão do Curso ONLINE de Liberação Emocional Magética, desde que cumpra os requisitos necessários e que tenha quitado o valor integral do curso.
A presença nas aulas AO VIVO em plataforma digital são essenciais para o aprendizado.
O certificado será entregue de forma digital, caso o CONTRATANTE deseje o mesmo em formato físico, o CONTRATADO enviará o certificado com uma cobrança relativa ao envio e produção.
TERMO DE CONCORDÂNCIA
Ao finalizar a inscrição no curso online Liberação Emocional Magnética (LEM), o CONTRATANTE automaticamente concorda com todos os termos e cláusulas descritas em Contrato de Fornecimento de Conteúdo Digital.
Guarapari/ES, Maio de 2023.
Hailson Fábio C Trigo